Essa é uma dúvida recorrente entre os Microempreendedores Individuais.

O número de microempresários pessoais atingiu um marco histórico nos últimos meses. O regime celebrou os 10 milhões de MEI, empresários que formalizaram seus negócios e agora desfrutam de vários benefícios. Entretanto, muitos ainda têm dúvidas sobre a necessidade ou não de que a contabilidade seja um MEI. Em conclusão, será que um MEI precisa de  contador? Como um contador pode apoiar o empresário? Saiba mais!

O MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional independente e / ou microempresa, que tem suas profissões legalizadas. Para isso, ele é incentivado, principalmente, pelas vantagens que ele começa a desfrutar em sua nova condição. Introduzido pela Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Organização (Lei Complementar 123/06), que permite a formalização dos empresários autônomos, o MEI foi desenvolvido em julho de 2009. Um microempresário pessoal não pode ter aliados, pode ter mais de um emprego e deve ter uma renda bruta anual de até R $81.000,00.

De acordo com Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o enorme conjunto de microempresários pessoais é adicionalmente o resultado de todo o processo que incentiva os especialistas a deixar a informalidade. “No início do plano, uma vez que era apenas uma iniciativa, em 2003, falamos em oferecer cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em 5 anos chegamos a 5 milhões e a iniciativa é formalizar o resto nos 5 anos seguidos”, reforça ele.

 MEI precisa de contador?

Na lei 128/2008, que trata das questões relacionadas ao Microempreendedor Pessoal, nada obriga o MEI a contratar um contador ou a manutenção de um contador por parte das associações que não ultrapassem R $ 81.000,00 (oitenta mil reais) de renda anual, pois os impostos têm a possibilidade de serem recolhidos em parcelas estáticas e mensais a partir de uma declaração de renda, por meio do Sencilla Nacional.

Entretanto, sem contabilidade, o imputável será tributado por cada custo que exceda 32% de seu lucro. E este imposto não é baixo, pode chegar a 27,50%. Vamos supor que R $5.000,00 em contas foram emitidos no mês. Sem um contador, apenas R $1.600,00 serão isentos de impostos. Sobre os R $3.400,00 restantes, eles têm a possibilidade de utilizar impostos de até 27,50%.

A seção da Lei que trata deste assunto está no artigo 14 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, como segue

As parcelas de fato pagas ou distribuídas ao titular ou sócio da microempresa ou sociedade em comandita que opte pela Básica Nacional, exceto Aquelas que correspondem a rateios, al concernente ou serviços prestados, são consideradas isentas de imposto de renda, na fonte e nenhum testemunho de regularização do beneficiário.

§ 1. o A isenção mencionada no caput deste artigo é limitada ao valor resultante da aplicação das porcentagens mencionadas no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a renda bruta mensal, na situação de antecipação da fonte, ou da renda bruta anual total, na situação do testemunho de regularização, subtraída do valor devido por meio do Básico Nacional no lapso.

§ As disposições do § 1 deste artigo não se aplicam no caso de o indivíduo legal manter uma contabilidade e evidenciar um lucro maior que esse limite.

Como a contabilidade pode ajudar o microempreendedor individual?

Vários componentes devem ser considerados no momento da contratação ou não de uma empresa de contabilidade, digital ou tradicional, para colaborar com sua organização, se ela estiver enquadrada no MEI. No meio destes componentes estão:

A saúde financeira da empresa depende de uma boa organização contábil.

Uma contabilidade bem-aventurada ajuda a entender os resultados alcançados.

O escritório de contabilidade orienta o trabalho sobre métodos diferentes.

Você pode considerar o contador como um parceiro de negócios. Sempre que algo estiver fora da regra, você pode pedir orientação.

Você não corre o risco de cometer erros nas declarações devido à falta de experiência e será penalizado por isso.

Colabore com a criação da empresa. Este é o momento mais complexo para muitos, uma vez que a abertura de uma organização requer métodos diferentes. Prepara relatórios simplificados para facilitar a compreensão.